Política de Privacidade da 312win e proteção dos seus dados pessoais

Controlador e encarregado de dados

A 312win atua como controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política de Privacidade, determinando as finalidades e os meios do tratamento realizados na plataforma. O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (Data Protection Officer — DPO) é o responsável por receber comunicações dos titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), podendo ser contactado pelo endereço de e-mail institucional da 312win indicado neste documento.

Para fins de cumprimento da LGPD, o tratamento de dados realizado pela 312win considera as operações de coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, conforme definição legal.

Dados pessoais coletados

A 312win poderá coletar as seguintes categorias de dados pessoais, conforme o contexto de cada interação:

Dados de identificação e cadastro

• Nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Documento de identidade (RG, CNH ou equivalente);
• Endereço residencial e comprovante de residência;
• Endereço de e-mail e número de telefone celular.

Dados financeiros e de pagamento

• Chave Pix, dados da conta bancária e titularidade dos meios de pagamento utilizados;
• Histórico de depósitos, saques e transações realizadas na plataforma;
• Informações necessárias para análise de prevenção à lavagem de dinheiro.

Dados de uso e navegação

• Endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador;
• Páginas acessadas, duração das sessões, cliques e interações;
• Identificadores de sessão e cookies, conforme descrito na seção específica.

Dados de atendimento

• Conteúdo das comunicações com o suporte via chat, e-mail, WhatsApp ou Telegram;
• Registros de solicitações, reclamações e resoluções.

Finalidades e bases legais do tratamento

O tratamento de dados pela 312win ocorre com fundamento nas seguintes bases legais previstas no art. 7.º da LGPD:

Execução de contrato (art. 7.º, V)

Criar e gerenciar contas de usuário; processar depósitos, saques e apostas; fornecer atendimento; verificar identidade e titularidade de pagamentos; comunicar alterações relevantes na plataforma.

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II)

Verificar a maioridade dos usuários; cumprir obrigações previstas na Lei 14.790/2023 (apostas online), na LGPD, nas normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e em outras legislações aplicáveis; atender requisições de autoridades competentes.

Legítimo interesse do controlador (art. 7.º, IX)

Detectar e prevenir fraudes, acessos não autorizados, manipulação de resultados e abusos de bônus; melhorar a segurança e a estabilidade da plataforma; realizar análises estatísticas e de desempenho operacional, com proteções adequadas aos titulares.

Consentimento (art. 7.º, I)

Quando aplicável, envio de comunicações de marketing, notificações de promoções e novidades, mediante opção expressa. O consentimento poderá ser revogado a qualquer momento sem prejuízo do tratamento realizado anteriormente com base nessa hipótese.

Compartilhamento de dados com terceiros

A 312win não comercializa dados pessoais. O compartilhamento com terceiros ocorre somente nas hipóteses abaixo, com exigência de medidas de proteção adequadas:

• Provedores de serviços tecnológicos: empresas contratadas para hospedagem, infraestrutura, antifraude, processamento de pagamentos e ferramentas analíticas, na condição de operadoras, com acesso restrito ao necessário;
• Instituições financeiras e processadores de pagamento: necessário para a execução de depósitos e saques, com medidas contratuais de proteção;
• Autoridades públicas e regulatórias: quando exigido por lei, ordem judicial, requisição de autoridade competente ou em cumprimento de obrigação regulatória, incluindo comunicações ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) quando aplicável;
• Prevenção a fraudes: empresas especializadas em verificação de identidade, detecção de fraudes e análise de risco, exclusivamente para proteção da integridade da plataforma e dos usuários.

Em qualquer hipótese de compartilhamento, a 312win adota cláusulas contratuais e medidas técnicas para limitar o uso dos dados à finalidade indicada e preservar os direitos dos titulares.

Transferência internacional de dados

Determinados prestadores de serviços contratados pela 312win podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a 312win adotará uma das salvaguardas admitidas pela LGPD e pela ANPD, como cláusulas contratuais padrão, políticas corporativas globais aprovadas pela autoridade ou verificação de que o país de destino oferece grau de proteção adequado.

O titular poderá solicitar informações específicas sobre transferências internacionais que afetem seus dados, conforme previsto na seção de direitos do titular.

Cookies e tecnologias similares

A 312win utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, autenticar sessões, prevenir fraudes e coletar dados de desempenho e navegação. Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento da plataforma, autenticação e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer a usabilidade;
• Cookies analíticos: utilizados para mensurar o desempenho das páginas, identificar erros e melhorar a experiência;
• Cookies de preferências: permitem salvar configurações de idioma e outras preferências do usuário.

O usuário pode ajustar as configurações de cookies por meio das opções do próprio navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento de funcionalidades críticas da plataforma.

Segurança da informação

A 312win implementa medidas técnicas e administrativas compatíveis com os riscos do tratamento e com os padrões de mercado, incluindo criptografia SSL/TLS nas comunicações, controles de acesso baseados em perfil de função, monitoramento de atividades suspeitas, autenticação de acesso privilegiado e testes de segurança periódicos.

Nenhum sistema é absolutamente inviolável. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 312win adotará as providências previstas na LGPD, incluindo a comunicação à ANPD e aos titulares afetados dentro dos prazos legais, com descrição da natureza dos dados afetados, das medidas de mitigação adotadas e dos contatos do encarregado.

Retenção e eliminação de dados

Os dados pessoais são conservados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que motivaram a coleta ou enquanto subsistir obrigação legal de guarda. Prazos de referência incluem:

• Dados cadastrais e de transações: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, para fins de auditoria e cumprimento de obrigações regulatórias;
• Registros de comunicação com o suporte: até 2 (dois) anos, salvo necessidade de conservação por processo judicial ou administrativo em curso;
• Dados de navegação e logs de acesso: conforme exigências do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e normas complementares.

Encerrado o prazo aplicável, os dados serão eliminados ou anonimizados, de modo que não possam mais ser associados a um titular específico. O usuário poderá solicitar a eliminação antecipada de dados tratados com base no consentimento, respeitadas as hipóteses de conservação obrigatória.

Direitos do titular de dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular tem direito a, a qualquer momento e mediante requisição:

• Confirmação: saber se a 312win realiza tratamento de seus dados pessoais;
• Acesso: obter cópia dos dados tratados;
• Correção: solicitar a atualização ou retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro fornecedor;
• Eliminação: de dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação obrigatória;
• Revogação do consentimento: a qualquer tempo, sem prejuízo do tratamento realizado anteriormente;
• Informação sobre compartilhamentos: conhecer as entidades com as quais a 312win compartilha seus dados;
• Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais.

As requisições podem ser encaminhadas ao endereço de e-mail exibido nesta política. A 312win responderá no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, podendo prorrogar quando a complexidade da solicitação assim exigir, com comunicação ao titular. Poderá ser solicitada a confirmação da identidade do requirente antes do atendimento.

Proteção de menores de idade

A 312win é uma plataforma destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos completos ou mais. A coleta intencional de dados pessoais de menores de 18 anos não é realizada. Caso a 312win tome conhecimento de que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, providenciará a eliminação desses dados o mais breve possível, conforme os procedimentos internos e a legislação aplicável.

Responsáveis legais que identifiquem eventual coleta indevida de dados de menores sob sua guarda devem entrar em contato imediatamente com o suporte da 312win pelo endereço indicado neste documento.

Atualizações desta política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir mudanças operacionais, regulatórias, tecnológicas ou jurídicas. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data de aplicação. Quando as alterações forem significativas e implicarem novo tratamento de dados ou modificação relevante nos direitos dos titulares, a 312win adotará medidas adequadas de comunicação, podendo incluir notificação por e-mail aos usuários com conta ativa.

Recomenda-se a consulta periódica desta página. O uso continuado da plataforma após a publicação de uma atualização implica ciência das novas disposições, salvo quando a legislação exigir manifestação específica do titular.

Contato e canal de atendimento

Para dúvidas, requisições ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais pela 312win, o titular poderá utilizar o canal de atendimento da plataforma. O endereço de e-mail para comunicações sobre privacidade é exibido abaixo como texto simples, sem hiperlink:

[email protected]

O titular também poderá encaminhar reclamações à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão regulador responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, por meio dos canais disponibilizados em seu portal oficial, caso considere que seus direitos não foram devidamente atendidos pela 312win.